Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MESA (“Plataforma”), um ERP SaaS multi-tenant desenvolvido e operado pela SOMATEC — Comércio e Prestação de Serviços (“SOMATEC”, “nós”), destinado a pequenas e médias empresas angolanas para gestão de estoque, vendas, compras, finanças e recursos humanos.

Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e actualizados. É responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade da sua palavra-passe e de todas as actividades realizadas através da sua conta.

Cada empresa-cliente pode ter vários utilizadores, com papéis (Administrador, Gestor, Operador) e permissões por módulo definidos pelo próprio Administrador da empresa.

O acesso à Plataforma está sujeito a um plano de assinatura pago mensalmente (ou conforme a periodicidade contratada), com limites de utilizadores, empresas e estabelecimentos de acordo com o plano escolhido. A SOMATEC reserva-se o direito de suspender o acesso a funcionalidades em caso de assinatura expirada, mediante aviso prévio.

Os documentos fiscais emitidos através da Plataforma (facturas, notas de crédito, guias de remessa) são gerados em conformidade com o regime do SAF-T (AO) definido pela Administração Geral Tributária (AGT) de Angola, incluindo assinatura digital dos documentos. A exactidão dos dados fiscais introduzidos (NIF, dados da empresa, taxas aplicáveis) é da responsabilidade do utilizador.

O utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, não tentar aceder a dados de outras empresas-cliente, não realizar engenharia reversa do software, e não sobrecarregar deliberadamente a infra-estrutura.

A Plataforma, o seu código-fonte, design e marca MESA são propriedade da SOMATEC. Os dados introduzidos pelo utilizador (produtos, clientes, vendas, etc.) permanecem propriedade da empresa-cliente.

A SOMATEC envida os melhores esforços para garantir a disponibilidade e correcção da Plataforma, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A SOMATEC não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido, dados incorrectos introduzidos pelo utilizador, ou indisponibilidade de serviços de terceiros (email, WhatsApp) usados para notificações.

Qualquer pessoa pode candidatar-se ao programa de afiliados da SOMATEC através da Plataforma. A candidatura fica sujeita a aprovação; a SOMATEC pode aprovar, rejeitar ou suspender uma conta de afiliado a qualquer momento, sem necessidade de justificação, sem prejuízo de comissões já devidas por indicações confirmadas até à data da suspensão.

A percentagem de comissão é definida pela SOMATEC para cada afiliado e pode ser alterada para candidaturas futuras; alterações não têm efeito retroactivo sobre comissões já geradas. A comissão é devida sobre pagamentos efectivamente recebidos pela SOMATEC de empresas-cliente indicadas pelo afiliado, e paga periodicamente para os dados bancários fornecidos pelo próprio afiliado — a exactidão desses dados é da sua responsabilidade.

Um pedido de subscrição a um plano pago (com ou sem comprovativo de pagamento anexado) não activa automaticamente nenhum acesso — fica sujeito a confirmação manual do pagamento pela SOMATEC. A SOMATEC pode rejeitar um pedido, indicando o motivo, nomeadamente quando o comprovativo não corresponda ao valor ou ao plano pedido.

Estes Termos podem ser actualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas através da Plataforma ou por email.

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos através de suporte@somatec.ao.